Câmara Municipal declara que UnirG será beneficiada com proposta de emenda que modifica a escolha da reitoria

Na última sexta-feira (19), parlamentares concretizaram a aprovação do parecer técnico da proposta de emenda 004/2023 que modifica a Lei Orgânica do município e regulamenta as eleições para reitor e vice-reitor da Universidade de Gurupi (UnirG), a proposta  já havia sido  aprovada em primeira votação no mês de março e de lá para cá a Câmara ouviu representantes da instituição e foram feitas diversas negociações.

As eleições para reitor e vice-reitor da Universidade de Gurupi passarão a ser realizada por lista tríplice, ou seja, a universidade apresentará por meio de eleição três chapas com candidatos à reitoria e apresentará ao prefeito (a) que optará pela chapa mais relevante a assumir os cargos. A lei passará a entrar em vigor após a lei ser sancionada pela Prefeita.

O relator da proposta, vereador Ivanilson Marinho explicou quais motivos motivaram a votação a favor das mudanças para a escolha da reitoria. “A maior vantagem é a ampliação no processo de votação democrático, na última eleição numa quantidade de mais de 4 mil acadêmicos, apenas cerca de 900 pessoas votaram, nós queremos que acadêmicos participem do processo, agora a universidade terá que apresentar três chapas e ter a participação democrática da maioria”.

 O vereador Ivanilson Marinho explicou ainda que na maioria das Universidades no país a escolha da reitoria é realizada por lista tríplice e que é adotado pelo Ministério Público Estadual e Federal, Tribunais de Justiça, Ministério da Justiça, Comissão de votação, entre outras instituições públicas, ele afirma que haverá um processo de votação mais vantajoso.

De acordo com o parecer técnico do Conselho Estadual de Educação do Tocantins, “a escolha de dirigente por lei que direciona a forma em lista tríplice encontra-se amparado em legislação nacional e jurisprudencial”. Desta forma a proposta de Emenda tem amparo na lei federal nº. 1.916/96 (artigo 1º). Ademais a autonomia universitária é garantida pela Constituição Federal (artigo 207),  lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e na lei Estadual nº 2.139/2009.

A aprovação foi realizada pela maioria dos parlamentares com voto contrário apenas dos parlamentares Rodrigo Maciel e André Caixeta que mesmo votando a favor na primeira votação foram contrários na última votação.

O presidente Valdônio Rodrigues esclareceu que a aprovação da emenda não irá prejudicar a universidade, e que no seu entendimento dessa forma, aumentando a quantidade de chapas, dará oportunidade para outros professores se candidatar à reitoria. O presidente da Câmara não vota durante as sessões nas matérias parlamentares, ele participa da votação somente em caso de haver empate para decidir a maioria absoluta.