DPE-TO emite nota pública sobre violência no Tocantins após crimes graves. Nudeca e Nudem alertam contra a culpabilização de mães. Saiba mais.
O Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiram uma Nota Pública conjunta manifestando pesar e posicionamento técnico diante dos recentes casos de feminicídio e violência intrafamiliar registrados no Estado. O documento, assinado pelas defensoras públicas Elisa Maria Pinto de Souza (Nudeca) e Flávia Hardt Schreiner (Nudem), alerta para a urgência em fortalecer a Rede de Proteção social e as políticas públicas de segurança e prevenção.
A manifestação oficial reforça que a violência intrafamiliar e os feminicídios não constituem casos isolados, mas decorrem de assimetrias históricas de poder. A nota chama a atenção para o conceito de violência vicária — modalidade em que os filhos são instrumentalizados pelo agressor para impor sofrimento psíquico à mulher —, cuja forma letal máxima é o vicaricídio. Os núcleos ressaltaram que mortes ocorridas mesmo sob a vigência de medidas protetivas de urgência evidenciam falhas estruturais que exigem respostas institucionais céleres e coordenadas.
Outro ponto enfatizado no documento é a crítica à culpabilização sistêmica das mães em episódios de agressão contra os seus dependentes. De acordo com as coordenadoras dos núcleos, a transferência indevida do fardo de proteção exclusiva à mulher revitimiza as mães e oculta os reais executores dos atos violentos, dinâmica sustentada por estruturas de base patriarcal. A ação educativa faz parte do conjunto de mobilizações do Agosto Lilás no Tocantins.
A DPE-TO relembrou os canais de denúncia à disposição da sociedade, como a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e o Disque Direitos Humanos (Ligue 100).
Confira a nota na íntegra aqui.
