A Assembleia aprovou lei contra o desaparecimento de crianças no Tocantins. Programa Alerta Imediato enviará SMS para a população próxima ao sumiço.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB) que moderniza o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no estado. A proposta altera a Lei Estadual nº 3.524/2019 para reestruturar o programa estadual Alerta Imediato, determinando o envio emergencial de mensagens de texto (SMS) para os telefones celulares de cidadãos localizados nas proximidades do local da ocorrência.
A medida busca dar agilidade às primeiras horas após o sumiço de um menor, período considerado o mais crítico por especialistas em segurança pública, ao transformar os moradores da região afetada em agentes ativos na busca por informações.
Como funcionará o alerta de geolocalização no celular
De acordo com o texto validado em plenário pelos parlamentares, os comunicados disparados via rede celular servirão para traçar um perfil rápido da vítima e otimizar os canais de denúncia. O sistema de proteção contra o desaparecimento de crianças prevê que as mensagens de texto contenham obrigatoriamente:
- Nome completo, idade e características físicas salientes do menor;
- Data exata, horário aproximado e coordenadas do local onde a criança foi vista pela última vez;
- Roupas ou acessórios que a vítima usava no momento do sumiço;
- Link ou telefone de contato oficial das forças policiais para o envio seguro de pistas.
A operacionalização técnica e o disparo dos alertas ficarão sob a coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO). O órgão atuará em parceria direta com as operadoras de telefonia móvel que detêm concessão de sinal no estado, respeitando de forma rigorosa os critérios de privacidade estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Velocidade nas buscas e as taxas de ocorrência no Tocantins
Na justificativa da matéria, o autor do projeto enfatizou que o Tocantins possui índices proporcionais preocupantes no que tange ao sumiço de menores, o que exige ferramentas de intervenção imediata que superem os modelos tradicionais de investigação. O modelo aprovado foi inspirado em protocolos internacionais de buscas rápidas e em experiências bem-sucedidas adotadas no estado do Rio de Janeiro.
O deputado Amélio Cayres reforçou que o engajamento digital instantâneo da comunidade pode impedir que suspeitos consigam se deslocar para outras cidades ou fronteiras secas antes da chegada das equipes policiais.
“Cada minuto faz diferença quando uma criança desaparece. Com essa atualização da legislação, queremos utilizar a tecnologia a nosso favor para mobilizar a população de forma urgente e fortalecer o trabalho das forças de segurança, aumentando as chances de encontrar as pessoas desaparecidas”, destacou o parlamentar.
Após receber o aval unânime dos deputados estaduais em plenário, a matéria legislativa seguiu formalmente para o Palácio Araguaia, onde aguarda a análise e a sanção do Governador do Estado para passar a valer em todo o território tocantinense.
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