Entre os principais investimentos que transformaram o Sistema Penal do Tocantins em referência nacional entre 2020 e 2021 está o fomento de atividades educacionais e laborais para as pessoas privadas de liberdade, por meio de programas como o Novo Tempo. Neste ano, além da reestruturação física das unidades penais, administradas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o Governo do Tocantins também fomentou a oferta de escolarização, cursos profissionalizantes, trabalho e assistência integral aos custodiados, o que refletiu na segurança, ordem e disciplina do Sistema, além de oportunizar reinserção social e mudança de vida pós-cárcere.
Conforme explica o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, as melhorias no Sistema Penal resultam de segurança, ordem, mas também de políticas que visem a reinserção social e transformação de vidas. “Com este fortalecimento que alcançamos, visamos a execução da pena como um todo, cumprindo com todas as assistências ao preso, fortalecimento da oferta de educação, cursos profissionalizantes de áreas em alta no mercado de trabalho, remição de pena efetiva, além chamar órgãos e instituições sociais parceiras visando a aproximação do Sistema Penal com a sociedade”, frisou.
Educação, trabalho e renda
Em relação à educação formal, atualmente 823 pessoas privadas de liberdade no Tocantins estão matriculadas entre a alfabetização e a 3ª série do ensino médio e oito no ensino superior. Além disso, a Seciju também tem atuado para incentivar a educação não formal dentro das unidades penais do Tocantins, através de projetos como o Monitoria PPL, no qual os próprios custodiados ministram cursos para os outros privados de liberdade. Nessa modalidade, já foram ofertados cursos de fabricação de blocos de artefato e concreto, restauração automotiva e amigurumi para 25 custodiados.
Outro projeto criado pela Pasta que tem objetivo de regularizar e promover a remição de pena pela leitura é o Ler para Libertar. Lançado em 2021, o projeto já conta com a participação de 526 custodiados em 17 unidades penais do Tocantins.
Em relação à capacitação profissional dos custodiados, também foram ofertados cursos profissionalizantes, por meio de parcerias ou através de iniciativa da própria unidade. Em 2021, mais de 200 custodiados passaram por capacitações profissionais ligados às áreas de construção civil, agricultura familiar, pedagogia e outros.
Outro importante investimento realizado no Sistema Penal é a promoção do trabalho, que contribui para a remição de pena dos custodiados e, através do Programa Reeduca Tocantins, possibilita a melhoria de estrutura em diversos espaços públicos do Estado. Neste ano, mais de 1400 custodiados desempenharam funções laborais, incluindo atividades remuneradas, não remuneradas e oficinas de trabalho.
Medidas alternativas
Durante 2021 a Seciju também fortaleceu o atendimento às pessoas em cumprimento de medidas alternativas no Tocantins. Por meio das Centrais de Penas e Medidas Alternativas localizadas nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso, foram realizados mais de 80 mil atendimentos, que vão desde acolher, fiscalizar, acompanhar e orientar as pessoas em cumprimento de penas e determinação.
Com pouco mais de um ano de funcionamento, as ações realizadas pelo Escritório Social também se destacaram em 2021, com mais de 1192 atividades, incluindo as individuais, como entrega de cestas e visitas domiciliares, e as em grupo, como ações temáticas com os assistidos, como o projeto Formação para Cidadania, que tem ofertado oficinas e rodas de conversa com egressos e familiares.
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