Vereador Mário Cezar Lustosa propõe isenção de ITCD para doações de terrenos à empresas e tem requerimento aprovado

Proposta do vereador Mário Cezar Lustosa visa estimular a atração de empresas e fomentar o desenvolvimento econômico local com isenção do ITCD.

A Câmara Municipal de Gurupi aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Mário Cezar Lustosa que solicita ao Governo do Tocantins, à Secretaria da Fazenda e à Assembleia Legislativa a inclusão das doações de terrenos feitas por municípios no rol de isenções do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A medida pretende abranger doações voltadas à implantação de empreendimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços.

Atualmente, a legislação estadual prevê a isenção do ITCD apenas em casos de áreas doadas pelo próprio Estado. No entanto, segundo o vereador, são os municípios que mais frequentemente utilizam essa estratégia para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento local. A cobrança do imposto sobre áreas de grande metragem, nesses casos, tem sido apontada como um entrave à instalação de novas empresas.

A proposta busca corrigir essa limitação legal, criando um ambiente mais atrativo para investidores. A intenção é facilitar a geração de empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação de tributos como o ICMS, que beneficiam diretamente o Estado.

Com o requerimento aprovado, a expectativa é que o Governo do Tocantins analise a proposta e avalie sua viabilidade, considerando os potenciais impactos econômicos positivos da medida.