Segundo as determinações da Justiça Eleitoral, a desincompatibilização eleitoral é o procedimento pelo qual os ocupantes de cargos públicos se afastam de suas funções para concorrer a cargos eletivos.

Para tanto, os pré-candidatos devem respeitar os prazos estipulados na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e na jurisprudência eleitoral. Assim, os pré-candidatos no Tocantins que ocupam cargos como magistrados, secretários municipais/estaduais e diretores de departamentos municipais devem ficar atentos: o prazo para a desincompatibilização se encerra neste sábado, 6 de abril.

Em Gurupi, foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 05, as exonerações de quatro secretários, que optaram por se dedicar às suas aspirações políticas. São eles: o Presidente da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), David Henrique Garcia (Podemos); a secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Daniela Prudente (PL); o Secretário Municipal de Governo, Silvério Filho (Podemos); e o secretário municipal de Administração, Mário César Lustosa (Podemos).

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