Vereador Rodrigo Maciel apresenta Projeto de Lei que destina moradias populares às vítimas de violência contra a mulher

Na primeira Sessão Ordinária do ano de 2024, o vereador Rodrigo Maciel apresentou o Projeto de Lei n° 08/2024, que destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, construídas via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Gurupi, para as vítimas de violência contra a mulher, e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio em Gurupi, Tocantins.

Para o vereador Rodrigo Maciel, a maioria das mulheres vítimas de violência estão morrendo, predominantemente, no espaço doméstico, que hoje não é mais seguro para elas, visto que 78% dos crimes foram praticados por homens que têm ou tiveram relacionamento amoroso com as vítimas.

A obtenção de uma moradia servirá para amparar as mulheres, que comprovadamente sofrem violência tipificadas na Lei Maria da Penha e das que sofreram tentativas de feminicídio, pois muitas continuam a dividir a mesma residência com seu algoz por não terem para onde ir e, desta forma, ficam à mercê de violência física e psicológica sem perspectiva de mudança nessa situação.

O Projeto de Lei, aprovado na Câmara Municipal visa a criação de um instrumento para que as mulheres de Gurupi, vítimas de violência, sejam amparadas pelo Poder Público e possam reconstruir suas vidas em outro lar, deixando todo abalo psicológico causado a elas naquele ambiente e longe fisicamente se seu agressor, a fim de se evitar um crime de feminicídio consumado.
É importante destacar que vários municípios em nosso País já aprovaram a Lei proposta (JUAZEIRO DO NORTE/BA, SERRA/ES, SÃO LUIZ/MA, E OUTROS TANTOS). Segundo Rodrigo Maciel, em Gurupi será de grande valia este Projeto de Lei de sua autoria.