DPE-TO requer que Município de Gurupi adote medidas mais eficazes para as infrações de trânsito

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), expediu uma Recomendação à Prefeitura de Gurupi, requerendo a necessidade urgente de melhorias na segurança do trânsito do município. A medida é em razão ao aumento de índices de ocorrência no trânsito, inclusive com lesões graves e mortes.

No Expediente, a Defensoria Pública recomenda que o Município adote novas medidas de fiscalização mais eficientes; apresente dados estatísticos comprovando a redução de acidentes; e realize um estudo sobre a realização de concurso público para Agentes de Trânsito, visando suprir a necessidade de servidores.

Segundo o Nuamac Gurupi, o Município tem responsabilidade fundamental em assegurar que as regras e normas de trânsito sejam cumpridas, o que inclui tanto a fiscalização quanto ações educativas. “O trânsito em condições seguras não está voltado apenas na preservação de vidas, mas também disciplinar o comportamento coletivo no trânsito como exercício cotidiano de cidadania”, destaca parte da Recomendação.

Conforme o Relatório de Inteligência da Polícia Militar do Tocantins, dado apresentado no Expediente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 520 ocorrências de trânsito.

Policiamento

Em resposta ao Nuamac Gurupi, o 4º Batalhão da Polícia Militar de Gurupi informou que o policiamento de trânsito é realizado de maneira contínua, tanto de forma educativa quanto repressiva, em parceria com a Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). E que foi solicitado, em maio deste ano, à Agência Local de Inteligência, um levantamento dos pontos críticos a fim de executar o direcionamento do policiamento de trânsito para as respectivas áreas.