A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Gurupi, representada pelo presidente Vitor Augusto Schmitz e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Fernanda Gracielle da Silva Assis, formalizou um pedido urgente ao gerente do INSS de Gurupi para garantir um atendimento digno aos cidadãos.

Há mais de quatro anos, a agência enfrenta uma grave carência de peritos e assistentes sociais, obrigando os usuários a percorrerem longas distâncias para realizar perícias e avaliações sociais, o que afeta especialmente aqueles com recursos financeiros limitados.

Desde 19 de março de 2024, uma restrição de horário limita o atendimento sem agendamento ao período das 08:00h às 09:00h. Esta medida, que parece ser permanente, permite apenas sessenta minutos diários para atendimentos não agendados, desrespeitando princípios fundamentais e prejudicando principalmente doentes, idosos e economicamente desfavorecidos. A falta de diálogo com a OAB sobre essa mudança é preocupante.

A OAB alerta que essas restrições resultam em tumultos e longas filas, dificultando o acesso aos serviços do INSS. Um vídeo do dia 10 de abril de 2024 mostra pessoas do lado de fora da agência, impedidas de entrar e expostas a condições climáticas adversas, como chuva, exemplificando as condições degradantes enfrentadas pelos beneficiários.

Além desses problemas, advogados especializados em previdência enfrentam dificuldades na emissão de senhas, uma situação crítica considerando que a agência de Gurupi é a terceira maior do estado e atende cidadãos de mais de 10 municípios da região sul do Tocantins.

Para humanizar e aprimorar os atendimentos, a OAB solicita melhorias urgentes no acesso aos serviços, especialmente na emissão de senhas para advogados credenciados, na ampliação dos horários de atendimento e na resolução imediata da falta de peritos e assistentes sociais.

A Subseção de Gurupi comunicou o caso ao presidente da OAB no Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior, destacando os problemas enfrentados na terceira maior Agência da Previdência Social do estado, que abrange 17 municípios. Diante da incapacidade da agência de manter um atendimento adequado durante todo o horário de funcionamento e da necessidade de uma melhor organização dos serviços agendados, reforça-se a importância das medidas propostas.

É hora de lutar por um atendimento digno e eficaz no INSS de Gurupi. Beneficiários e advogados devem unir forças para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acesso aos serviços essenciais seja justo e humano.

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