Tarifa de água: Governador Wanderlei Barbosa suspende reajuste da BRK no Tocantins

Tarifa de água: Wanderlei Barbosa suspende reajuste abusivo em 46 cidades

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta segunda-feira, 26, que a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) realize a suspensão imediata do reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto. A medida atinge diretamente a concessionária BRK Ambiental e beneficia consumidores de 46 municípios tocantinenses.

O aumento havia sido autorizado durante a gestão interina em novembro de 2025 e já estava sendo cobrado, mas, segundo o chefe do Executivo, o ato administrativo padece de vícios formais e fere os princípios da transparência pública.

Falta de transparência e impacto no bolso

A principal irregularidade apontada pelo Governo do Estado para barrar o aumento da tarifa de água foi a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento foi divulgado apenas no site da ATR pela gestão anterior, o que compromete a legalidade do ato público. Wanderlei Barbosa classificou o reajuste como “injusto e abusivo”, ressaltando que o Tocantins já possui a conta de água mais cara da Região Norte, custando R$ 8,01 por metro cúbico — valor que saltaria para R$ 8,76 caso o aumento fosse mantido.

Além do consumo básico, a resolução suspensa previa o aumento de mais de 100 serviços técnicos prestados pela concessionária, incluindo taxas de religação e substituição de hidrômetros. O presidente da ATR, Matheus Martins, confirmou que a agência oficiará a BRK Ambiental imediatamente, amparada por uma análise técnica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão visa assegurar segurança jurídica e aliviar o orçamento das famílias, especialmente considerando que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) já vinha dando decisões favoráveis ao Estado contra pedidos judiciais da concessionária por novos aumentos.

Liderança no ranking regional de preços

Mesmo sem reajustes concedidos pela gestão Wanderlei Barbosa desde o início de 2023, o Tocantins segue no topo do ranking de preços da região. A suspensão da nova tarifa de água impede que essa distância para os estados vizinhos aumente ainda mais. O governador reforçou que o Estado não permitirá reajustes que não cumpram estritamente o rito legal e que penalizem a população. Com a nova determinação, a concessionária deverá realizar os ajustes necessários no faturamento para estornar ou cessar a cobrança do percentual excedente nas próximas faturas dos consumidores.