Governo do Tocantins divulga lista de 10 mil servidores para progressões. Implementações na folha de pagamento ocorrem entre julho e novembro de 2026.
O Governo do Tocantins deu um passo significativo na política de valorização do funcionalismo público ao publicar, no Diário Oficial desta quinta-feira, 7, as listas com os nomes de mais de 10 mil servidores efetivos aptos a obterem progressões funcionais. A medida, autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa, abrange evoluções horizontais e verticais com direitos reconhecidos até 2026, alcançando todos os quadros do Poder Executivo.
Desde 2021, a atual gestão já contabiliza mais de 149 mil progressões publicadas. Segundo o governador, o reconhecimento desses direitos representa não apenas o cumprimento da lei, mas um aumento salarial real e o fortalecimento das carreiras de quem contribui diariamente para o desenvolvimento do Estado.
Cronograma de implementação e Lei de Responsabilidade Fiscal
Para cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo estabeleceu um cronograma rigoroso. Conforme o inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101/2000, atos que resultem em aumento de despesa com pessoal devem ser editados até a data-limite de 8 de julho de 2026.
Dessa forma, as portarias individuais dos servidores que cumprirem os requisitos serão publicadas até julho, seguindo os prazos de pagamento abaixo:
Exercício 2025: Implementação na folha de pagamento de julho de 2026.
Exercício 2026: Implementação na folha de pagamento de novembro de 2026.
Educação: Mais de 2,3 mil professores terão progressões e retroativos incluídos já na folha de julho de 2026.
Quadros contemplados e orientações ao servidor
A Saúde lidera o número de contemplados, com 3.690 servidores aptos, seguida pelo Quadro Geral (3.264) e pela Educação (2.389). Também foram beneficiados servidores da Adapec, Polícia Penal, Auditores Fiscais, Ruraltins, Polícia Civil, Sistema Socioeducativo, Naturatins, além de delegados e peritos oficiais.
O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a transparência nas listas busca colocar em dia direitos aguardados há anos. No entanto, a diretoria de Gestão Funcional da Secad faz um alerta importante: os servidores devem manter seus cursos de aperfeiçoamento atualizados no sistema Qualifica, pois esses dados são cruciais para a análise das concessões. Além disso, é responsabilidade do servidor acompanhar sua vida funcional e observar o mês de habilitação junto ao setor de Recursos Humanos de seu órgão de lotação.
Deixe seu comentário