Com atuação em diversos eixos que contemplam a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado, o Governo do Tocantins fecha o ano com ações de fortalecimento e promoção da política de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, geridas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Alguns exemplos de avanços são a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, capacitações e orientações para os municípios e valorização dos servidores.
O secretário da Pasta, Heber Fidelis, ressaltou o papel da Seciju no fortalecimento dessa política no Estado. “Graças ao trabalho dos servidores, este foi um ano de conquistas que tem transformado e melhorado a execução da política da criança e do adolescente no Estado. Trabalhamos na articulação e fomento à garantia de direitos preconizados no ECA e no Sinase, com capacitações e orientações para os 139 municípios, além de conscientizar a população sobre os direitos essenciais das crianças e adolescentes”, destacou.
Política da Criança e do Adolescente
No eixo da promoção, o Governo do Tocantins realizou palestras e capacitações on-line ao longo do ano junto a Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente nos 139 municípios, coordenadas pelas gerências de Promoção dos Direitos da Primeira Infância e de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju.
As capacitações abordaram temas como o enfrentamento ao desaparecimento de crianças no Brasil; atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento às violações dos direitos da criança e do adolescente; desconstruindo mitos sobre violência autoprovocada, entre outros.
Ainda buscando executar de forma plena a intersetorialidade de diversos órgãos e ofertar serviços, programas, projetos e ações que atendam crianças e adolescentes na integralidade, o Governo colocou em pauta a proposta de criação do Programa “Protege Tocantins” envolvendo todos os órgãos que compõem a rede de proteção desse público com foco na prevenção e diminuição dos casos de violência sexual no Estado.
O Governo também potencializou as ações nesse eixo com a realização do processo eleitoral para composição e posse de membros do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, instituído no final de 2020, com o objetivo de formular, acompanhar e controlar a execução da política estadual voltada a esse público.
Deixe seu comentário