O governador do Estado do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, assinou nessa terça-feira, 1º de fevereiro, o Decreto nº 6.395, que institui a política de governança pública da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. O ato foi realizado durante reunião com secretários de Estado e presidentes de autarquias para tratar do alinhamento das ações do Governo neste ano de 2022. Essa foi a primeira reunião do ano entre o Governador e sua equipe de auxiliares.
O documento destaca como governança pública o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Também considera o valor público, como produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização, os quais representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modificam aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.
O Decreto cita ainda o controle interno como essencial no processo de verificação e conformação dos procedimentos executados pelos servidores públicos à legislação vigente, com vistas à diminuição de riscos e à reafirmação da segurança jurídica na gestão pública.
Durante a reunião, o Governador ressaltou a importância da austeridade. “Temos que agir com coerência no trato dos recursos públicos”, pontuou, ao cobrar bom desempenho de todos para dar resposta ao povo tocantinense. Pelo Decreto também fica instituído o Conselho de Governança Pública (CGOV), que tem como objetivo assessorar o Governador na condução da política de governança pública.
Os secretários da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, Júlio Edstron e Sergislei de Moura, respectivamente, fizeram uma apresentação do Orçamento de 2022, estimado em R$ 11,4 bilhões, dos quais R$ 6,6 bilhões são de receitas ordinárias e R$ 4,8 bilhões de fontes diversas. O titular da pasta da Fazenda lembrou a necessidade de otimizar os gastos para manter o equilíbrio fiscal do Estado, uma vez que os recursos previstos no Orçamento ainda não entraram nos cofres públicos. “O Governo está preocupado em gerir o Estado, sem comprometer o equilíbrio fiscal”, salientou o secretário Júlio Edstron.
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