O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto número 7.167, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, ampliando a autorização para transferência de créditos acumulados de ICMS para a 51ª ExpoGurupi.
A medida atende a pedidos apresentados pelo presidente do Sindicato Rural, João Victor Stival, e pelo deputado estadual Eduardo Fortes, que defenderam a inclusão do evento no mesmo modelo tributário da Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day.
Com a alteração do Decreto número 7.145, os produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão utilizar saldos acumulados do imposto para a aquisição de máquinas, implementos agrícolas, insumos e tecnologias comercializadas durante a feira agropecuária. A iniciativa do Poder Executivo estadual busca estimular o volume de negócios no sul do estado e ampliar a capacidade de investimento dos produtores rurais.
De acordo com o texto oficial, as equipes da Secretaria da Fazenda realizarão o atendimento, reconhecimento e homologação dos créditos dentro da própria estrutura do Parque de Exposições Antônio Lisboa da Cruz. Para os expositores e produtores interessados em utilizar o benefício fiscal na 51ª ExpoGurupi, o prazo regulamentar para o protocolo dos pedidos de transferência foi fixado entre os dias 25 e 31 de maio de 2026.
