O curso de Medicina da UnirG e outras cinco graduações do país foram retirados da lista de instituições penalizadas pelo Ministério da Educação (MEC) por um motivo técnico: a competência de fiscalização.
O esclarecimento veio após a divulgação de sanções baseadas no desempenho do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), mas, no caso da UnirG, o governo federal não possui autoridade direta para aplicar tais punições.
Por que o MEC não regula a UnirG?
A exclusão da UnirG Medicina da lista ocorre porque a instituição é uma Universidade Municipal. De acordo com a legislação brasileira, faculdades e universidades criadas pelo poder público municipal fazem parte do Sistema Estadual de Ensino.
Isso significa que o órgão responsável por avaliar, dar notas e fiscalizar o curso de medicina em Gurupi é o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Tocantins, e não o MEC. Por isso, as sanções administrativas federais — como a suspensão de novos vestibulares — não podem ser aplicadas pelo ministério a estas instituições específicas.
O Curso de Medicina em Gurupi
Além da UnirG, outras instituições como a Unitau (Taubaté) e o Centro Universitário Adamantina (SP) também tiveram suas situações revistas pelo mesmo motivo jurídico. Já a Universidade do Contestado (SC) foi retirada por ser uma instituição comunitária.
Para os alunos e para a cidade de Gurupi, o curso de Medicina segue sua rotina acadêmica normal. A retificação do MEC garante que a autonomia da instituição seja respeitada, mantendo o foco na formação de novos profissionais de saúde para toda a região sul do estado, sob a supervisão das autoridades estaduais do Tocantins.
