O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deu posse, nesta segunda-feira, 24, aos membros do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais para os Municípios no ICMS – COEDUCA-TO. O Conselho é um órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa vinculado à Seduc.
O COEDUCA é composto por representantes da Secretaria Estadual de Educação(Seduc), Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz), Conselho Estadual de Educação do Tocantins(CEE/TO), União dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME/TO), Universidade Federal do Norte do Tocantins(UFNT), Universidade Estadual do Tocantins(UNITINS) e Associação Tocantinense de Municípios(ATM).
Na primeira reunião, além da posse do conselho foram tratadas pautas relacionadas à aprovação do Índice (provisório) Relativo à Educação (IEduc), a ser encaminhado à Sefaz, para publicação.
O ICMS Educacional foi criado a partir das alterações promovidas na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Dessa forma, 10% do que o estado arrecadar de ICMS vai ser repartido aos 139 municípios, obedecendo a critérios educacionais.
O Índice Relativo à Educação é composto por 8 quesitos educacionais, que foram divididos em quatro eixos: Atendimento – (Quesitos I, II e III); Aprendizagem – (Quesitos IV, V e VI); Valorização de boas práticas – (Quesito VII) e Organização legal do município – (Quesito VIII).
A reunião foi realizada de forma híbrida, presencial e on-line, onde a vice-presidente do Conselho e superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes Tavares Gomes, destacou a importância do Conselho. “Isso significa um marco importante para a Educação do Território do Tocantins. Somos o primeiro Estado a ter um conselho para a aprovação do índice do ICMS Educacional. Temos muito trabalho de apoio à educação em rede com apoio do secretário Fábio Vaz e do Governador Wanderlei Barbosa. É um momento de muita alegria”, finalizou.
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