PL para Política Estadual de Leitura e Escrita é aprovado

Com foco no acesso e incentivo à prática de leitura e escrita de obras literárias e produções artísticas, o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita foi aprovado em Plenário, na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta terça-feira, 23. A matéria legislativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa.

A Política Estadual objetiva o estímulo aos hábitos de leitura, o fortalecimento e atualização do acervo das bibliotecas e espaços de leitura do Tocantins, bem como fomentar a produção e distribuição da produção literária tocantinense, dentre outros. Para alcançar estes propósitos, poderão ser realizadas feiras literárias, eventos de qualificação e ações de incentivo ao mercado editorial.

Ao ser sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar as práticas para atender as diretrizes da Política Estadual, como a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do Estado.

Os eventos literários citados na propositura deverão, ainda, fomentar a literatura, a publicação de livros por escritores tocantinenses e a cultura regional por meio da circulação de obras desenvolvidas no Estado, podendo o Governo do Estado realizar convênios e/ou parcerias para realização das atividades.

Trabalho parlamentar

Na mesma Sessão Ordinária, o parlamentar teve um requerimento aprovado por unanimidade, que requer à Secretaria de Estado da Saúde a criação de um protocolo para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região do Bico do Papagaio, com a previsão de construção de de Centros Estaduais de Reabilitação (CER) em Araguatins e Sítio Novo.

Também foi aprovado outro Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Músicos Araguatinenses (AMA), possibilitando o reconhecimento estadual para a Entidade e a realização de projetos socioculturais com auxílio do Poder Público.