O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), alcançou avanços notáveis em 2024 nas áreas de Sistema Penal e Administração Penitenciária, Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos.
Fortalecimento do Sistema Penal
Em 2024, a Seciju investiu em melhorias para a Polícia Penal e na infraestrutura das unidades prisionais. Novos detectores de metal, equipamentos de Raio-X e portais detectores foram instalados. A infraestrutura também foi reforçada com novas salas de aula e consultórios médicos em várias unidades, e iniciou-se a construção da Unidade Penal Serra do Carmo, com capacidade para 640 vagas.
Os policiais penais participaram de 13 capacitações, incluindo cursos de armamento e defesa pessoal. Eles também receberam progressões e novos valores de indenizações, conforme a Medida Provisória nº 25. Além disso, o governo sancionou a Lei nº 4.534, que fortalece o monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica.
O governo promoveu mutirões de assistência à saúde, religiosa e jurídica para os presos e distribuiu mais de 2.400 novos uniformes e kits de higiene.
Reinserção Social e Educação
O Sistema Penal do Tocantins investiu em educação e profissionalização dos custodiados. Foram realizadas mais de 4.200 atividades educativas no primeiro semestre e 18 cursos em diversas áreas. O projeto Ler para Libertar, que oferece acesso à leitura e remição de pena, foi ampliado, com mais de 1.000 presos participando do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Ecceja PPL 2024).
Direitos Humanos e Política sobre Drogas
Em 2024, foi instituído o Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A Semana Contra a Discriminação Racial e a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência foram marcos importantes.
A Seciju também participou da Semana Nacional do Registro Civil, facilitando o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ações de conscientização sobre drogas foram promovidas, incluindo o 2º Fórum Estadual de Políticas Sobre Drogas.
Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Gerência de Promoção dos Direitos da Primeira Infância realizou rodas de conversa sobre prevenção à gravidez na adolescência e campanhas de conscientização durante o Carnaval e a temporada de praias. Em parceria com o Unicef, a Gerência implementou o Plano Municipal da Primeira Infância em diversos municípios.
Aparelhamento e Avanços no Sistema Socioeducativo
A construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína está em fase avançada. A adesão ao Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI) garantiu recursos para melhorar a saúde nas unidades socioeducativas.
A Seciju adquiriu equipamentos e kits pedagógicos para melhorar o ambiente de aprendizagem. Projetos como Reciclar, Semear e Preservar promoveram a educação ambiental e a integração social dos adolescentes.
Capacitações para agentes socioeducativos e ações de valorização dos servidores foram realizadas. Além disso, os agentes realizaram palestras em escolas estaduais, atingindo mais de 500 alunos com temas de prevenção de atos infracionais e responsabilidade juvenil.
Essas ações demonstram o compromisso contínuo do Governo do Tocantins em promover a segurança pública, proteger os direitos humanos e assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes no estado.
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