O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou a entrega de 200 mil kits de alimentos para atender as famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade. Nessa primeira fase da entrega serão distribuídas 50 mil cestas básicas, cada kit acompanhado de um frango congelado. A ação teve início no dia 9 de janeiro e já atendeu 42 municípios da região norte do Estado com cerca de 16 mil kits.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca que esta é apenas a primeira etapa com a distribuição de 700 toneladas em cestas básicas e cerca de 130 toneladas em frangos congelados. “Conforme anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa, será distribuído um total de 200 mil kits de alimentos e frangos congelados. A ação teve início na região norte devido o atendimento emergencial às famílias impactadas pelos alagamentos na região” enfatizou o gestor.
A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos polos de Araguatins, Araguaína, Guaraí, Palmas, Gurupi e Dianópolis. Cada município será responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade; essa distribuição nos municípios será realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Desde que o governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assumiu a gestão do Estado já foram distribuídas mais de 100 mil cestas de alimentos, oriundas de emendas parlamentares de deputados estaduais e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), que beneficiaram famílias impactadas em todos os 139 municípios. “A distribuição de alimentos, às famílias tocantinenses impactadas pela pandemia e que se encontram em situação de vulnerabilidade, não pode parar. Uma força-tarefa foi planejada para realizar esse atendimento. Quem tem fome, tem urgência e o Governo do Tocantins estende a mão, justamente para garantir a segurança alimentar dessas famílias impactadas em nosso Estado”, ressaltou o Governador.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.
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