Após os fatos ocorridos durante e depois da cavalgada de Gurupi, realizada no final do mês de abril, novas medidas precisam ser adotadas com relação a eventos públicos que tenham participação de animais, sejam domésticos ou de grande porte, como equinos, asininos, muares e bovinos.
Pensando nisso, a vereadora Leda Perini (PL) apresentou na Sessão Ordinária do dia 8 de maio um Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de parâmetros para realização desses eventos.
O Projeto de Lei traz alguns pontos de destaque, como a exigência do cadastro dos animais com chipagem, apresentação de caderneta com vacinas e exames que atestem a saúde do animal, percurso condizente com a capacidade animal, com extensão máxima de 05km e paradas para descanso, locais com água para os animais beberem, fiscalização dos órgãos públicos de proteção aos animais, tais como CIPAMA, ADAPEC, CCZ, dentre outros, e horário da realização do evento que não cause mal-estar animal, manhã ou noite.
Além disso, fica determinada a proibição de condução do animal por menores de idade sem a presença de responsáveis, a utilização de veículos particulares no meio do evento com animais e o recolhimento de animais em situação de maus-tratos, com possibilidade de multas administrativas.
Após ser lido na Sessão, o PL será encaminhado para análise das comissões da Casa de Leis.
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