Deputados aprovam Projeto de Lei que garante vagas de estacionamento para pessoas com autismo

Quando se fala em autismo, a discussão do tema se torna cada dia mais ampla, bem como a metodologia de diagnóstico também tem avançado. Com isso, o número de pessoas que sabem que partilham as características e limitações que o espectro pode impor vem crescendo, porém é provável que o número de pessoas afetadas seja maior do que se percebe atualmente. Daí nasce o desafio da sociedade se moldar para que essa parcela da população tenha acesso a condições dignas de convivência e qualidade de vida.

Em meio a campanha Abril Azul, dedicada a conscientização das pessoas sobre o autismo, o Tocantins acaba de avançar um pouco na inclusão desse grupo de pessoas. Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL) que trata da obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas de estacionamento para pessoas diagnosticadas como parte do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL é de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB) segue agora para a sanção do Executivo.

Uma vez sancionada pelo governador, a lei passará a obrigar estabelecimentos privados e públicos de todo o estado a disponibilizar esse percentual de vagas de estacionamento preferenciais, sinalizando com placas indicativas e também com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo, que é a fita “quebra-cabeça”.

Na capital Palmas, e em várias outras cidades, já há uma lei municipal que determina essa reserva de vagas para pessoas com autismo, mas mesmo antes da lei estadual vigorar, os autistas já têm direito ao estacionamento prioritário no restante do estado. Quem explica é o especialista em Direito das famílias, Dr. Robson Tiburcio. “A Lei Federal 12.764 equiparou as pessoas com espectro autista às com deficiência, desse modo, embora o autismo seja uma condição essas pessoas fazem jus aos direitos desse grupo, como às vagas exclusivas para veículos que transportem pessoas com deficiência”, alerta o advogado.

Ainda segundo o Dr. Tiburcio, cada lei que possa contribuir para a promover a inclusão das pessoas com autismo é uma grande conquista. “Torço para que o PL sobre as vagas de estacionamento seja o quanto antes sancionado. Os autistas costumam ter algumas dificuldades com relação a mobilidade, seja pela sensibilidade aos ruídos ou por questões motoras, e a proximidade dessas vagas com os locais de acesso é uma facilidade enorme para eles e sobre as famílias”, acrescenta o especialista.