Matéria publicada neste domingo, 2, no Jornal do Tocantins trouxe um resumo do balanço dos Trabalhos da Assembleia Legislativa no ano passado. A reportagem questiona, por exemplo, os custos das sessões e dos projetos aprovados pela Casa.
Segundo o presidente da Assembleia, Antonio Andrade, a objetividade dos números divulgados, no entanto, não traduz o trabalho dos deputados, que vai muito além das discussões e votações nas comissões e no Plenário. O chefe do Legislativo destaca, por exemplo, o trabalho realizado pelos deputados no atendimento às pessoas, de todas as regiões do Estado, encaminhando seus pedidos aos órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse dos segmentos sociais.
“O Parlamento Estadual, por meio de todos os deputados, tem sido incansável no sentido de ouvir as demandas da sociedade organizada. É graças ao atendimento à população que temas específicos – como a defesa dos direitos de idosos, grávidas, pessoas com deficiência, para citar apenas alguns exemplos –, são postos em pauta nesta Casa de Leis. Essas discussões são trazidas pelos deputados, após ouvirem, tanto em seus gabinetes quanto nos municípios, trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças políticas e entidades representativas”, explica o presidente.
Andrade lembra que, além das funções precípua dos parlamentares, que incluem a apresentação de projetos de lei, decreto legislativo, resolução, proposta de emenda à Constituição Estadual, os deputados tocantinenses vão além. “Na prática, eles não limitam sua atuação às discussões e votações nas comissões e no plenário, mas também ouvindo as pessoas e trazendo suas demandas ao Parlamento”, diz Andrade, destacando que esse trabalho “não tem preço”.
Balanço
Nesse sentido, segundo Andrade, é praticamente impossível quantificar a atuação dos parlamentares. “Recentemente, em nosso balanço dos trabalhos no passado, divulgamos dados sobre o número de sessões realizadas e de matérias aprovadas. No entanto, eles são imprecisos, uma vez que não temos como demonstrar seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, nem como traduzir [em números] todo o trabalho realizado pelos deputados junto à população”, exemplificou.
Os dados a que se referem o presidente foram divulgados no dia 31 de dezembro, e mostram que a Casa realizou 158 sessões, entre ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Nestas sessões foram apresentados um total de 383 proposituras, entre Projetos de Lei da Casa (276), Medidas Provisórias (21), Proposta de Emendas Constitucional (4), Projetos de Decreto Legislativo (28), entre outros.
Emendas
Os números frios, divulgados nos balanços anuais, não revelam, por exemplo, o número de famílias beneficiadas pelas emendas parlamentares. Para se ter ideia, durante a pandemia os deputados destinaram mais de R$ 14 milhões para a aquisição de cestas básicas e R$ 7 milhões para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual aos profissionais de saúde.
Difícil precisar, também, o alcance social da destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas parlamentares para a implantação e manutenção do curso de Medicina da Unitins em Augustinópolis.
Repasses
Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como as instituições autônomas Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e Tribunal de Contas (TCE) recebem mensalmente o duodécimo, um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes e órgãos constitucionais. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
O objetivo do repasse é garantir a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes, isto é, proteger o princípio da separação dos poderes. Na prática, segundo os especialistas, a norma impede que o Executivo cause em desfavor do Judiciário e do Legislativo, um estado de subordinação financeira que comprometa a independência político-jurídica das instituições.
De acordo com o orçamento para este ano, aprovado pelos deputados, a Assembleia receberá até R$ 266.213.296,00 em 2022.
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