O atendimento especializado na rede de saúde pública para pacientes com o Transtorno do Espectro Autista no Tocantins (TEA) e com múltiplas necessidades foi o foco de uma reunião nessa 1uinta-feira, 16, na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O encontro foi mediado pelo coordenador em substituição do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e contou com a participação de pais e mães de crianças autistas, profissionais da saúde, clínicas médicas e de psicologia especializada e também de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas. A Secretaria Estadual da Saúde foi convidada, mas não compareceu.
Um Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública que foi expedido como encaminhamento da reunião. Para o Núcleo da Saúde, é necessário que Estado construa uma política definitiva de atendimento aos pacientes com autismo.
“É urgente o credenciamento de uma rede de prestadores até que o Estado tenha a sua própria equipe treinada para atender as crianças autistas”, disse o coordenador em substituição do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. “Tenho aqui na Defensoria Pública demandas que já perduram quatro ou até cinco anos. Estamos falando de omissão de inúmeras gestões. Não conseguimos serviços eficazes e adequados se não for através de ações judiciais. Quando se repete muito a necessidade, a gente tenta buscar uma saída estruturante”, relatou.
Compartilhando experiências
Na oportunidade, psicólogos, fisioterapeutas e diretores de clínicas especializadas falaram sobre a alta demanda e a falta de profissionais qualificados para atendimento de crianças e jovens com autismo e a necessidade de se incluir novas tecnologias e alternativas terapêuticas eficazes para atendimento dos pacientes no sistema de saúde.
Mãe de uma criança autista, Cleane Nascimento contou que uma das maiores dificuldades é conseguir arcar com o tratamento da filha e garantir os direitos da mesma. “Para se conseguir qualquer atendimento é sempre muito sofrido, enfrentamos muitas dificuldades para encontrar profissionais especializados e sensíveis às necessidades dos nossos filhos”, relatou Cleane que conseguiu atendimento em clínica especializada após bloqueio de valores do Estado, fruto de ação judicial proposta pela DPE-TO.
Poder Público
A gerente de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), Jelda Pinto, reconheceu que existe a necessidade urgente de aprimoramento dos serviços e colocou-se à disposição para prestar informações e alinhar demandas necessárias para a garantia da rede de atendimento especializada. “Que os serviços prestados sejam de qualidade e que os pais possam ser acolhidos de forma adequada e para isso é necessário reorganizar um fluxo de trabalho com a presença do Estado”, disse ela.
“Lamentamos a ausência dele porque boa parte da oferta dos serviços para esses pacientes é de demanda do Estado, o que está bem precário, assim como vários outros serviços. Mas foi uma reunião muito produtiva e, certamente, os dados aqui colhidos serão essenciais para embasar as providências que iremos tomar para garantir a regularização da oferta dos serviços para os pacientes com autismo e múltiplas necessidades”, concluiu o Arthur Pádua.
Direito garantido
De acordo com a Lei 12.764/12 são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
Também é direito o acesso à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia, inclusive à residência protegida; ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve atrasos e comprometimentos do desenvolvimento, seja da linguagem, motor ou no comportamento social. Os sintomas podem ser diversos: emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais.
por Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
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