Seduc lança ferramentas digitais para orientar municípios sobre o ICMS Educacional

Educação no Tocantins: Seduc lança e-book e videoaulas sobre ICMS.

A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) deu um passo importante para modernizar a gestão pública ao criar duas ferramentas exclusivas para auxiliar as prefeituras no preenchimento do Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu).

A iniciativa foca no fortalecimento da educação no Tocantins, oferecendo um e-book interativo e uma playlist de videoaulas passo a passo. Os materiais visam orientar gestores e técnicos sobre os procedimentos corretos para informar os dados do ano-base 2025, garantindo que os municípios cumpram as metas para o recebimento de recursos.

Capacitação técnica e suporte pedagógico

O material digital, elaborado pela Diretoria do ICMS Educacional, reúne toda a legislação vigente e planilhas de apoio para cálculos complexos. Além disso, o e-book traz as portarias do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Saeto) de 2024 e 2025. O uso dessas ferramentas é uma estratégia para elevar a qualidade da educação no Tocantins, pois os resultados das avaliações pedagógicas são condicionantes diretas para a partilha do imposto. As videoaulas, disponíveis no canal TV Seduc no YouTube, foram divididas por eixos temáticos para facilitar o entendimento dos questionários do SISEDU.

De acordo com a superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, o suporte técnico evita que falhas administrativas gerem prejuízos financeiros aos cofres municipais. “O objetivo é assegurar que todos os municípios tenham clareza sobre os critérios e procedimentos do ICMS Educacional. Buscamos evitar inconsistências e garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente”, afirmou a superintendente. A meta é padronizar o envio das informações e fortalecer a apuração do Índice Relativo à Educação (IEduc), pilar central da educação no Tocantins.

Repasse de R$ 100 milhões aos municípios

O ICMS Educacional é uma política que vincula o repasse de verbas ao desempenho escolar. No Tocantins, a lei prevê a distribuição de até R$ 100 milhões para os municípios que apresentarem bons resultados em quatro eixos: Atendimento, Inclusão, Aprendizagem e Nível Socioeconômico. Além do material digital, a Seduc oferece suporte direto aos 139 municípios tocantinenses via WhatsApp e e-mail. Esse investimento contínuo em assessoria técnica reforça o compromisso do Estado em transformar a educação no Tocantins em uma referência nacional de gestão e resultados.